Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. AÇÃO DE COBRANÇA.
A CONDENAÇÃO IMPOSTA AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DEVE SER REDUZIDA, NO TOCANTE AO VALOR PRETENDIDO A TÍTULO DE DIÁRIAS DE UTI, E AFASTADA EM RELAÇÃO AO MONTANTE RELACIONADO AOS SERVIÇOS DE MÉDIA RESPONSABILIDADE REALIZADOS ENTRE 21/07/2020 E 25/08/2020. ... ()
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