Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Processual civil e sfh. Financiamento imobiliário. Vício de construção. Responsabilidade da seguradora. Embargos recebidos como agravo interno, o qual segue desprovido.
«1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental em face do nítido caráter infringente das razões recursais. Aplicação dos princípios da fungibilidade recursal e da economia processual. ... ()
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