Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES EM RAZÃO DE QUEDA DE MURO NA RESIDÊNCIA DOS AUTORES, ORA AGRAVADOS. REQUERIMENTO DE REVOGAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE DE QUE CUMPRIU TODAS EXIGÊNCIAS PARA HABITABILIDADE DOS AGRAVADOS. AGRAVADOS QUE AFIRMAM A IMPOSSIBILIDADE DE HABITAÇÃO. VISTORIA ANTERIOR QUE CONSTATA A IMPOSSIBILIDADE DE INABITABILIDADE. POR MEDIDA DE CAUTELA DEVE SER MANTIDA A TUTELA ATÉ QUE SEJA REALIZADA NOVA VISTORIA PELO EXPERT DO JUÍZO. DECISÃO MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.