Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DEVIDAMENTE OBSERVADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REQUISTOS PRESENTES. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Ação de indenização ajuizada por parente de motociclista que veio a óbito após ter sido atingido por coletivo integrante do consórcio Réu. 2. Decisão agravada que, ao sanear o processo, inverteu o ônus da prova. 3. Insurgência do réu, que alega ausência de devida fundamentação e ausência dos requisitos que justificariam a inversão do ônus da prova. ... (Continua)