Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Lesão corporal leve. Resistência. Dolo. Inimputabilidade. Desacato. Prova. Consunção.
1 - A exclusão da culpabilidade, por inimputabilidade do agente, depende de comprovação, o que se faz por meio de exame pericial. A mera alegação de que o acusado é inimputável não é suficiente. ... ()
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