Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO NO DIREITO DE PROVA.

As partes têm o direito de produzir provas orais visando ratificar as alegações apresentadas na inicial e na defesa quanto à jornada de trabalho. A prova emprestada trata-se de exceção à regra processual, devendo ser utilizada de forma criteriosa e restrita, de forma a não violar o princípio do contraditório. O indeferimento, pelo Juízo, da oitiva de testemunhas configura afronta ao princípio constitucional do devido processo legal e da ampla defesa, maculando a sentença proferida. Preliminar de cerceamento acolhida.... (Continua)