Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INVASÃO DE CONTA EM PROGRAMA DE MILHAS. EMISSÃO FRAUDULENTA E CANCELAMENTO INDEVIDO DE PASSAGENS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO PARCIAL DA TUTELA DE URGÊNCIA. APELO DESPROVIDO.
I. Caso em exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote