Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE VAGA EM HOSPITAL E REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO DEMONSTRADOS. URGÊNCIA COMPROVADA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL DEFERIDA PARCIALMENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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