Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME:1. Habeas corpus impetrado em favor do paciente contra ato do Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Três Passos, que decretou sua prisão preventiva no curso de investigação policial que apurou a prática de crime de homicídio. ... ()
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