Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE PRODUTO RURAL FINANCEIRA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRAZO TRIENAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Cuida-se de Agravo de instrumento interposto contra decisão pela qual foi rejeitada a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado, a fim de ser reconhecida a ocorrência de prescrição da pretensão executiva e intercorrente. ... ()
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