Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MORAL. MEROS ABORRECIMENTOS. INDENIZAÇÃO NÃO CONCEDIDA.
I. CASO EM EXAME 1.Recurso de apelação objetivando a reforma da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial para declarar a inexistência de contrato de seguro, contudo, deixou de reconhecer a obrigação de indenização à título de dano moral. ... ()
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