Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CANCELAMENTO DO PLANO DENTAL DOS AGRAVANTES. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO É AUTOMÁTICA, DEVE SER CONCEDIDA QUANDO RESTAR COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA DO CONSUMIDOR. NO CASO EM COMENTO NÃO SE VISLUMBRA A DIFICULDADE DOS AGRAVANTES EM PRODUZIR AS PROVAS EM SEU FAVOR. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.