Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONFISSÃO DE DÍVIDA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE IGPM. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
1. O termo de confissão de dívida firmado entre as partes constitui título executivo judicial, nos termos do CPC, art. 784, III, evidenciando a liquidez e certeza da dívida. ... ()
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