Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. CONVIVÊNCIA. PLEITO DE AMPLIAÇÃO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DO PENSIONAMENTO SOBRE AS VERBAS RESCISÓRIAS. CABÍVEL EM PARTE.

1. OS AJUSTES RELATIVOS À GUARDA E CONVIVÊNCIA OBEDECEM AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, ATENTANDO-SE PARA A SUA FAIXA ETÁRIA, EM FUNÇÃO DO SEU DESENVOLVIMENTO FÍSICO, MENTAL, EMOCIONAL E, TAMBÉM, SOCIAL, ALÉM DAS PECULIARIDADES PESSOAIS DE CADA GENITOR. ... (Continua)