Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COBERTURA - INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE DO SEGURADO - NÃO COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA PATOLOGIA DE NATUREZA DEGENERATIVA - INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para a caracterização da cobertura securitária por Invalidez Funcional Permanente Total por Doença (IFPD), é imprescindível que o segurado esteja acometido de patologia grave e irreversível, causadora de perda da existência independente, conforme critérios médicos e contratualmente estabelecidos. ... (Continua)