Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. SERVIDÃO DE PASSAGEM. USO PACÍFICO E CONTÍNUO POR MAIS DE VINTE ANOS. COMPROVAÇÃO. DIREITO REAL RECONHECIDO. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido de manutenção de servidão de passagem, confirmando a tutela de urgência anteriormente deferida. ... ()
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