Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. ALEGAÇÃO DE DOLO PROCESSUAL, ERRO DE FATO, PROVA NOVA E VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. INEXISTÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA.
I. CASO EM EXAME ... ()
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