Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRAJETO. AUXÍLIO-DOENÇA. AUXÍLIO-ACIDENTE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO EVIDENCIADAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA.

Preliminar de cerceamento de defesa afastada. A mera inconformidade para com o resultado da perícia não é motivo para que haja a repetição da prova. O laudo é completo e conclusivo, apresenta histórico do paciente, exame físico, bem como justificativa de suas conclusões.... (Continua)