Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Recurso especial. Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Mora. Descaracterizada. Cobrança de encargos ilegais. Dissídio jurisprudencial. Ausência de comprovação.

«1.- Os Embargos de Declaração são corretamente rejeitados se não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, tendo a lide sido dirimida com a devida e suficiente fundamentação; apenas não se adotando a tese do recorrente. ... (Continua)