Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Perda auditiva. Ausência de prova da eclosão anterior à Lei 9528/97. Obreiro aposentado por tempo de contribuição. Auxílio-acidente incabível face à impossibilidade de cumulação com aposentadoria de que já desfruta. Ademais, conversão de tempo de contribuição adquirido em atividade especial em tempo comum. Identidade de fatos geradores. Cumulação inadmissível. Recurso não provido.