Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.9045.7021.4600

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Monitória. Título prescrito. Perda das características cambiárias da nota promissória. Relação cambiária que desaparece e, consequentemente, o aval. Impossibilidade de cobrança contra os avalistas. Ilegitimidade passiva reconhecida. Exclusão dos avalistas do polo passivo. Extinção do processo com relação a ambos. Preliminar acolhida.

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