Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Monitória. Contrato. Prestação de serviços educacionais. Notas promissórias. Aptidão para a instrução da demanda. CPC/1973, art. 1102. a. Extinção afastada. Aplicação do art. 515, § 3º, do Estatuto Processual Civil. Inexistência de provas a desconstituir a eficácia do título. Crédito constituído em título executivo judicial. Sentença reformada. Recurso provido.