Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cambial. Duplicata. Saque na forma mercantil, por indicação, com base em nota fiscal, sem emissão prévia de fatura. Erro formal que induz à nulidade do título. Evidente divergência entre as partes sobre a natureza da operação comercial. Ônus da prova de responsabilidade da fornecedora, inclusive quanto à recusa de aceite ou de devolução das mercadorias. Nulidade do título e dos protestos. Decisão mantida. Recurso não provido.