Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação de manutenção do contrato cumulada com indenização por perdas e danos. Contrato. Prestação de serviços. Telefonia móvel. Interrupção do serviço sem justo motivo. Fato extintivo do direito da autora que depende essencialmente de prova pericial. Interrupção nos serviços que causa prejuízo à autora. Faturas quitadas. Inadmissibilidade da interrupção dos serviços por inadimplemento contratual. Ré que, ademais, poderá cobrar pelos serviços utilizados e não contratados. Manutenção da medida antecipatória. Recurso parcialmente provido.