Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Estupro. Caracterização. Ocorrência de lesões corporais de natureza leve. Relato da vítima. Credibilidade. Palavras da vítima que se harmonizam perfeitamente com os demais elementos probatórios produzidos nos autos, a conferir-lhes plena credibilidade. Provimento condenatório inarredável. Suficientemente provadas a materialidade e a autoria resultantes da ação típica, sob os aspectos objetivo e subjetivo, antijurídicas e culpáveis, sem qualquer causa de exclusão da ilicitude ou da culpabilidade. Recurso não provido.