Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DOAÇÃO VERBAL DE OBRA DE ARTE. SENTENÇA PROCEDENTE. INCONFORMISMO DA RÉ. PRETENSÃO DE INVERTER O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, PELO AUTOR, ALEGANDO PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DE QUE A AUTORIA DO QUADRO NÃO PERTENCE AO PINTOR DI CAVALCANTE. APELANTE QUE REQUEREU O JULGAMENTO DO MÉRITO. CABIA À RÉ O ÔNUS DA PROVA, NOS TERMOS DO ART. 373, II DO CPC. AUSÊNCIA DE PROVA DA DOAÇÃO VERBAL. DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO DA APELANTE INSUFICIENTE PARA COMPROVAR A DOAÇÃO FEITA PELA AVÓ. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURS