Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CUSTEIO DE CIRURGIA ELETIVA PARA TRATAMENTO DE COXARTROSE SECUNDÁRIA. INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA OU PERIGO IMINENTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
I. CASO EM EXAME... ()
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