Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Perícia. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Apelantes condenados como incursos no CP, art. 311. Adulteração de chassis. Materialidade. Prova da efetiva adulteração. Necessidade. Crime que deixa vestígios. Impossível a condenação com base apenas na prova indiciária e oral colhida, sem confirmação pericial. Veículo que, embora fotografado pelos policiais, não foi apreendido ou periciado. Materialidade não provada. Absolvição. Recurso provido para este fim.