Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Associação criminosa. Autoria e materialidade delitiva comprovadas. Inviabilidade de absolvição. Comprovado o vínculo associativo entre os réus, no sentido de que praticavam reiteradamente o delito da traficância, e, ainda que assim não fosse, não obstante a alegação defensiva, não há necessidade de estabilidade para a configuração do delito previsto no art. 35, da Lei de Drogas. Recurso não provido.