Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico e associação criminosa. Caracterização. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Apreensão de elevada quantidade de drogas e objetos relacionados ao comércio ilegal. Comprovação contundente da prática de mercancia ilícita dos entorpecentes. Ação dos réus de forma extremamente organizada e habitual na atividade criminosa. Conjunto probatório coeso e consistente para o Decreto condenatório. Penas e regime prisional corretamente fixados. Recursos não providos.