Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR.
A caracterização da responsabilidade civil do empregador decorrente de doença laboral ou de acidente de trabalho exige a concomitância de dano à saúde do empregado, nexo de causalidade, concausalidade ou agravamento, além de culpa ou dolo patronal, caso a atividade não seja de risco. Faltando um dos requisitos para caracterização da responsabilidade do empregador em face da moléstia, não há como ser reconhecido o direito à indenização. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote