Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. COMPRA DE MERCADORIA. PRODUTO NÃO ENTREGUE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, SEM CONSEQUÊNCIAS DE MAIOR GRAVIDADE APTAS PARA CONFIGURAR DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
I. CASO EM EXAME... ()
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