Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DANO QUALIFICADO CONTRA PATRIMÔNIO PÚBLICO. RESISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL E IMAGENS DE CÂMERAS DE SEGURANÇA. ATENUANTE DA INFLUÊNCIA DE MULTIDÃO EM TUMULTO. NÃO CABIMENTO. REGIME ABERTO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA CONCEDIDA DE OFÍCIO. SENTENÇA MANTIDA.
I. CASO EM EXAME... ()
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