Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DIREITO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO CONTRA POLICIAIS MILITARES. INIMPUTABILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. IMPRONÚNCIA MANTIDA.

I. Caso em Exame: Recurso em sentido estrito interposto contra decisão de impronúncia do acusado pela suposta prática de duas tentativas de homicídio contra policiais militares. A denúncia narra que o réu, durante abordagem policial, teria desferido golpes de faca contra os agentes, sem lograr êxito devido à resistência das vítimas e à intervenção eficaz. O acusado foi considerado inimputável, conforme laudo pericial.... (Continua)