Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Violação de direito autorial. Caracterização. DVDs «piratas. Exposição à venda com intuito de lucro. Comprovação das falsificações através da perícia realizada por amostragem. Especificação de todos os titulares dos direitos autorais violados. Desnecessidade. Condenação mantida. Recurso improvido.
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