Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri. Pronúncia. Homicídio e lesões corporais. Imputação a motorista alcoolizado que conduzia veículo automotor. Conduta que denota plena assunção da possibilidade ou risco de dar causa à morte de outrem em acidente de trânsito decorrente da embriaguez, quadro apto a delinear o dolo eventual. Cabimento da pronúncia, para que a questão do elemento subjetivo seja dirimida quando do julgamento pelo Tribunal do Júri. Eventual dúvida que se resolve em prol da sociedade. Recurso improvido.