Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.6591.0007.9500

1 - TJSP Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Ação acidentária. Auxiliar de limpeza. Alegação de lesões colunares e nos membros superiores. Sentença concedeu aposentadoria por invalidez. Controvérsia acerca da classificação da incapacidade laborativa. Laudo pericial realizado pouco tempo após intervenção cirúrgica corretiva, de modo que não foi possível avaliar a real progressão do estado de saúde da segurada. Necessário auferir o atual estado de saúde da autora após evolução pós-operatória. Julgamento convertido em diligência. Revogação da tutela antecipada concedida na sentença, que havia concedido aposentadoria por invalidez. Concessão de tutela antecipada, no acórdão, para recebimento de auxílio-acidente mais abono anual, a partir deste acórdão.

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