Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de terceiro. Penhora. Imóvel. Bem objeto da constrição judicial que foi doado pelos pais à filha quando da separação. Posse irradiada do ato voluntário dos pais que é passível de proteção, independentemente do registro. Embargos julgados procedentes. Sentença reformada. Recurso provido.
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