Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG EXCEÇÃO DA VERDADE - EXCIPIENTE DENUNCIADO POR CALÚNIA PRATICADA CONTRA MAGISTRADA E SERVIDORA - IMPUTAÇÃO ÀS EXCEPTAS DO CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA - ALEGAÇÕES NÃO COMPROVADAS MINIMAMENTE - INCIDENTE JULGADO IMPROCEDENTE. 1.

Ausente a comprovação mínima das elementares do crime imputado às exceptas, impositiva a improcedência do incidente de exceção da verdade e o prosseguimento da ação penal iniciada em desfavor do excipiente pela prática do crime de calúnia. 2. Exceção da verdade julgada improcedente.... (Continua)