Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO.

OS DADOS INFORMATIVOS COLACIONADOS NÃO CONFORTAM A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA SUPORTAR AS DESPESAS PROCESSUAIS, JÁ QUE A RENDA DO RECORRENTE É SENSIVELMENTE SUPERIOR A 5 SALÁRIOS MÍNIMOS, PATAMAR QUE TEM SIDO ADOTADO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA AO DEFERIMENTO DA BENESSE, COM O QUE NÃO ESTÃO SATISFEITOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.... (Continua)