Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. DIREITO DE VIZINHANÇA. INFILTRAÇÃO EM APARTAMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATENÇÃO AO CODIGO CIVIL, art. 1227. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA LASTREADA EM LAUDO PERICIAL. DANOS A APARTAMENTO INFERIOR PROVOCADOS POR INFILTRAÇÃO EM APARTAMENTO SUPERIOR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. NÃO COMPROVADA A DESÍDIA DO RESPONSÁVEL EM REPARAR A INFILTRAÇÃO. APLICAÇÃO DO art. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL.