Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado mediante escalada. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Presença de tipicidade material. Precedentes. Agravo regimental improvido.
«I. A jurisprudência desta Corte tem afastado a aplicação do princípio da insignificância no caso de furto qualificado pela escalada, porquanto dotada a conduta de maior reprovabilidade. Precedentes. ... ()
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