Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Qualquer um dos compossuidores de área indivisa pode acionar isoladamente os esbulhadores para a defesa da totalidade do bem. Não realização da audiência de justificação. Inocorrência de prejuízo. Liminar reintegratória concedida. Compromissários compradores demonstraram a posse. O exercício da posse não exige a presença física do possuidor no imóvel, bastando sua vigilância periódica sobre o bem. Confissão de invasão do bem, para fins de moradia. Esbulho configurado. Decisão reformada. Recurso provido.