Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Propriedade industrial. Concorrência desleal. Pedido de abstenção de uso de marca. Alegada imitação disfarçada de desenhos e signos distintivos em embalagem de creme dental. Realização de perícia técnica. Conclusão que os termos são comuns no segmento e não passíveis de detenção da exclusividade. Concorrência desleal não comprovada. Ação improcedente. Recurso não provido.
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