Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revisão criminal. Decisão contrária à evidência dos autos. Inocorrência. Homicídio qualificado. Vítima, ferida pelo agente com «animus necandi, levada a nosocômio, vem a falecer em razão de infecção ali contraída. Causa superveniente relativamente independente que não inaugurou curso causal autônomo, mas se insere no âmbito de desdobramento natural da conduta do agente. Reconhecimento do nexo de causalidade pelos jurados. Decisão que não viola a evidência dos autos. «Reformatio in pejus indireta por decisão dos jurados, em segundo julgamento. Possibilidade, face à soberania dos veredictos. Pedido revisional indeferido.