Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO EMPRESARIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO INIBITÓRIA DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA CUMULADA COM PEDIDOS INDENIZATÓRIOS. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS SOBRE A MARCA «POWERGRIP". CONVIVÊNCIA DE MARCAS «POWERGRIP E «POWRGRIP". PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. RAMO DE ATUAÇÃO DISTINTO. AUSÊNCIA DE CONFUSÃO OU ASSOCIAÇÃO INDEVIDA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais. A controvérsia envolve o alegado uso indevido da marca «POWRGRIP pela apelada, alegadamente similar à marca registrada «POWERGRIP, utilizada pelas apelantes. A sentença recorrida reconheceu a possibilidade de coexistência das marcas, com base no princípio da especialidade. II. Questão em Discussão As questões centrais do recurso são: (i) Verificar se o uso pela apelada da marca «POWRGRIP caracteriza violação marcária, associação indevida ou concorrência desleal em relação à marca «POWERGRIP". (ii) Determinar se há possibilidade de confusão entre as marcas, considerando os segmentos de mercado e o público-alvo. III. Razões de Decidir A proteção à marca é limitada pelo princípio da especialidade. Embora as marcas «POWERGRIP e «POWRGRIP apresentem semelhança gráfica e fonética, fora constatado que os produtos identificados pelas partes possuem natureza distinta e são dirigidos a públicos consumidores diferentes. As apelantes atuam no mercado de correias dentadas destinadas, sobretudo, ao varejo, enquanto a apelada utiliza a marca «POWRGRIP em ferramentas de precisão destinadas ao setor industrial especializado, comercializadas sob o modelo Business-to-Business (B2B). Não há evidências de confusão ou desvio de clientela, tampouco de má-fé no uso da marca pela apelada durante mais de 20 anos. Precedentes do C. STJ e das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial deste E. Tribunal. IV. Dispositivo Recurso desprovido.... (Continua)