Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. NÃO CARACTERIZAÇÃO.

Destaca-se que não consta do Anexo 14 da NR-15, da Portaria 3.214/78, que a limpeza dentro de instalações públicas ou particulares e a respectiva coleta de lixo sejam consideradas insalubres. Tampouco há que se falar em agentes biológicos pela realização de limpeza em sanitários. Como bem pontuado pelo Sr. Perito, nos seus esclarecimentos ao laudo pericial, os banheiros em que a reclamante efetuava a limpeza eram utilizados por um número determinado e limitado de pessoas. Logo, não havia exposição a agentes biológicos que pudessem ensejar o adicional de insalubridade. Sentença mantida. ... (Continua)