Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ESPÓLIO. CONDIÇÕES DO ADMINISTRADOR PROVISÓRIO OU DO INVENTARIANTE. DECISÃO REFORMADA. 

1. Tratando-se de ação de inventário, não se deve considerar a magnitude do espólio, mas, sim, as condições do administrador provisório ou do inventariante, diante da universalidade do patrimônio do falecido e da administração da herança pelo administrador provisório ou inventariante (CCB, art. 1.991).... (Continua)