Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. MAUS TRATOS A ANIMAL DOMÉSTICO. RINHA DE GALOS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA.
1- A prova acusatória somente logrou descrever as condições em que foram encontradas as aves, pois a testemunha não presenciou nenhum comportamento comissivo/omissivo praticado pelo réu, que afirmou ter ido ao local para beber e jogar bocha. ... ()
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