Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO/RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. PLEITO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. INVIÁVEL A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, SEM INDÍCIOS DA AVENTADA PATERNIDADE DO DEMANDADO. RECURSO DESPROVIDO.
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